Pré-Social

O presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional este ano os projetos que ditam o marco regulatório para a exploração comercial da camada pré-sal de petróleo recém descoberta pela Petrobras no litoral brasileiro.
Longe de querer adentrar a seara da discussão política dos projetos, que envolve a necessidade ou não de regime de urgência para aprovação, dentre outras questões, pretendo com este texto enfatizar o significado social impresso na intenção do Governo Federal.
Tampouco dá para falar com propriedade das conseqüências da aprovação dos projetos na empresa Petrobras, que hoje tem papéis negociados no mundo inteiro e deve satisfação a seus acionistas. Essa discussão o mercado fará. Logicamente que quanto maior a interlocução do Governo com os participantes desse mercado, melhor a avaliação da sustentabilidade do negócio.
Controverso também é o aporte que o Governo fará na Petrobras a fim de elevar o seu capital e permitir maior capacidade de investimento. Prudente é esperar a proposta oficial de como isso será feito, antes de levantar aqui qualquer opinião, principalmente no que tange aos pequenos acionistas que, a princípio, deverão fazer aporte proporcional ao executado pelo Governo para garantir a não desvalorização de suas ações.
O leitor notará, portanto, que restrinjo a discussão propositadamente ao ponto anteriormente citado, qual seja a função social do pré-sal.
Países com grandes reservas de petróleo não são necessariamente ricos, ou melhor, não transmitem em proporções adequadas a riqueza advinda do combustível fóssil para a sua população. Essa é a realidade de nações como a Argélia, Nigéria, Venezuela, dentre outras, sem contar os países em desenvolvimento do Oriente Médio, que agregam ainda instabilidade política e religiosa.
O Brasil, com o pré-sal explorado na forma proposta nos projetos, caminha para um futuro diferente. O sistema de partilha previsto cria uma nova estatal, cujo nome provavelmente será Petrosal, que concederá a exploração dos campos à Petrobras, prioritariamente, e às demais petrolíferas interessadas. Cria também o Fundo Social, que terá parte das receitas advindas da exploração, e que serão destinadas ao combate à pobreza, a educação de qualidade e a inovação científica e tecnológica, além de investimentos em infraestrutura. No último caso, o dinheiro investido terá que retornar ao Fundo, já que a operação seria uma espécie de aplicação.
Claro que amplo debate ainda vai ocorrer e, diga-se de passagem, o palco não é dos melhores, pois o Congresso não goza de interlocução plena com a sociedade no momento. De toda sorte, é imprescindível que se mantenha o viés social no marco regulatório, para a população poder colher frutos diretos da exploração do petróleo brasileiro. Leia-se como fruto direto a aplicação dos recursos em melhoria da qualidade de vida da população, principalmente a de mais baixa renda.
O modelo atual de distribuição de royalties tem criado distorções em certos estados e municípios, na medida em que enche cofres públicos sem direcionar a aplicação do dinheiro.
A concessão das áreas do Pré-Sal à iniciativa privada, defendida por críticos da proposta e adotada em alguns países, também traria desenvolvimento ao país. Mas seus frutos seriam colhidos de forma indireta, pela geração de emprego, renda, receita com impostos e royalties no modelo tradicional. Creio que funcionaria, sim, porém com menor alcance social e talvez até crescimento desordenado nos municípios detentores das reservas.
Caberá ao Congresso maturidade na análise dos projetos. Se cabe aqui uma sugestão, para melhorá-lo, devemos incluir nos investimentos do Fundo Social saneamento básico, saúde e habitação. E rígidos mecanismos de controle da aplicação dos recursos, para não revivermos a famigerada CPMF da saúde.
À União – neste e nos próximos governos – caberá maximizar o aproveitamento do dinheiro do Fundo Social e aplicá-lo no que realmente interessa, a fim de criar uma base de desenvolvimento sustentável para o país.
De qualquer forma, creio que o modelo proposto traz avanços na medida em que mescla os interesses públicos e privados em pé de igualdade, guardando na iniciativa um “que” de socialismo que há muito esperávamos deste governo.